Home- busca: Pagar
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 09:33
União não terá de indenizar anistiado da ECT pela demora em readmiti-lo
Provimento a recurso de revista da União (PGU) para absolvê-la da condenação ao pagamento de indenização por danos materiais a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) demitido em 1986 e readmitido em 2000, por meio de anistia.
-
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 17:08
PTB desiste de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho e decide indicar novo nome
Helton Yomura foi escolhido após a posse da filha de Roberto Jefferson gerar batalha judicial. Impasse se arrastava havia 47 dias.
-
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 14:28
Mantida condenação de empresa de ônibus por dispensar motorista que apresentou denúncia ao MPT
Segundo as instâncias ordinárias, a dispensa foi discriminatória.
-
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2018 - 12:32
Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio
Por unanimidade, a Turma não conheceu do recurso.
-
Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2017 - 14:14
Vendedor que lesava empresa de bebidas e clientes não consegue reverter justa causa
O ex-empregado lesava a empresa quando fazia pedidos de compra falsos em nome de clientes cadastrados, depois desviava a mercadoria irregularmente adquirida e, após vendê-la, dividia o lucro com sua equipe.
-
Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 14:53
Turma reconhece dano material decorrente de incapacidade parcial para o trabalho
Com isso, um vigilante receberá pensão mensal até completar 70 anos.
-
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2017 - 10:28
Acréscimo de três dias no aviso prévio é devido a partir do primeiro ano de serviço
O primeiro ano deve ser computado para a proporcionalidade.
-
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 15:58
Seguro de vida recebido por viúva não pode ser abatido de indenização por acidente de trabalho
As duas parcelas têm natureza jurídica distinta.
-
Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2017 - 11:11
Saque criminoso de valores em conta corrente não gera presunção de dano moral
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 17:18
Terceira Turma nega indenização a Glória Perez por reportagem que relembrou morte de sua filha
A reportagem, veiculada em 2012, entrevistou Guilherme de Pádua, condenado pelo homicídio de Daniella.
-
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2017 - 11:37
Proprietário terá de responder por IPTU que deixou de ser pago pela prefeitura quando alugou seu imóvel
O recurso do proprietário não foi conhecido por decisão monocrática do ministro Gurgel de Faria, entendimento confirmado posteriormente pela Primeira Turma.
-
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2017 - 12:31
Produtora é condenada a indenizar músicos por não disponibilizar CDS no prazo estipulado
O valor do dano foi fixado em R$ 2 mil, considerando as circunstâncias do caso, condição econômica das partes e a extensão e natureza do dano, dentre outros fatores.
-
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2017 - 16:36
DF é condenado a indenizar por divulgação de vídeo vexatório de abordagem policial
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 15 mil.
-
Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2017 - 16:28
Atraso no pagamento de seguro não suspende eficácia do contrato
A decisão é da Terceira Turma Recursal do TJDFT.
-
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2017 - 11:55
Segunda Seção deve decidir sobre início de incidência de multa em disputa que envolve empresas
O objetivo é que a seção aprecie eventual existência de divergência jurisprudencial entre julgados da Terceira e da Quarta Turma sobre o termo inicial da incidência de multa diária por descumprimento de obrigação de fazer.
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 15:51
Supermercado é condenado a indenizar consumidor por falsa acusação de furto
A decisão foi unânime.
-
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2017 - 16:56
Advogados são condenados por litigância de má-fé por aceitarem ação trabalhista mentirosa
Juíza destacou que eles sabiam que a demanda era ilegítima, e os condenou solidariamente com a autora por litigância de má-fé.
-
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2017 - 14:32
Extra terá que indenizar atendente com estresse ocupacional devido a pressões de clientes
Para os julgadores, o acúmulo de desgastes ocupacionais fez do ambiente de trabalho um lugar potencialmente desencadeador ou agravador da psicopatia.
-
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2017 - 11:38
Não cabe reclamação contra cautelar que desrespeita acordo de delação, diz Edson Fachin
Para o ministro, é preciso conexão entre a decisão reclamada e o paradigma invocado, "sob pena de conferir-se contorno recursal à via reclamatória".
-
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2017 - 09:50
Vendedor de carro recupera valor exigido para compensar cheque sem fundo de cliente
Para a Justiça, o empregado não responde pelo risco do negócio da concessionária.
